quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Copom

O Comitê de Política Monetária do Bacen foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A taxa de juros é definida como a meta para a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a vigorar no período entre as reuniões do COPOM e, se for o caso, o seu viés ( é a autonomia dada ao presidente do Banco Central para alterar a meta da taxa SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias).
Na prática o viés dá poderes ao presidente do Banco Central (BC) de fixar, antes da próxima reunião do COPOM, um novo valor para a taxa SELIC no sentido do viés. Atualmente são os seguintes tipos de viés:

▬ De baixa - o presidente do BC pode mover a taxa para baixo;
▬ De alta - o presidente do BC pode mover a taxa para cima a qualquer momento;
▬ Neutro ou sem viés - a tendência é manter a taxa até a próxima reunião, caso não ocorram fatores extraordinários que exijam uma reunião de emergência.

Diversos fatores afetam a decisão do COPOM para formação dessa taxa, dentre eles: a taxa de inflação, movimentos na taxa de câmbio, fatores conjunturais internos e externos, etc.
Desde 1996, o Regulamento do Copom sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo, à periodicidade das reuniões (aproximadamente à cada 45 dias), à composição, e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário. Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de "metas para a inflação", definida pelo CMN como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o mesmo Decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em Carta Aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
O COPOM é formado pela diretoria colegiada do Banco Central do Brasil (o presidente do Bacen mais 8 diretores).

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